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Deputado federal vai protocolar decreto legislativo contra instrução normativa da Funai
fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2013/11/deputado-federal-vai-protocolar-decreto-legislativo-contra-instrucao-normativa-da-funai-4345715.html
Documento estabelece normas para atendimento de indígenas durante articulação social no Distrito Federal
O deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO) deve protocolar na próxima semana um decreto legislativo para invalidar a Instrução Normativa nº 2 da Funai. O texto estabelece normas para o atendimento de indígenas durante articulação social no Distrito Federal, como passagens aéreas, hospedagem e alimentação.
A instrução normativa foi assinada pela presidente interina da Funai e publicada nessa segunda-feira, dia 25, no Diário Oficial da União. O assunto foi discutido nesta terça, dia 26, na reunião da Frente Parlamentar Agropecuária, que é contrária ao benefício.
– São critérios para pagar passagem de avião, hospedagem em hotéis, nos melhores resorts do Distrito Federal, e alimentação, para que venham para cá fazer manifestações – afirma o deputado.
– Quando você vê o governo gastar dinheiro com manifestação é que chegamos ao fundo do poço. É ilegal. O governo deve esclarecimentos pra sociedade, como está gastando dinheiro público sob pena de improbidade administrativa – acrescenta o deputador federal Valdir Colatto (PMDB/SC).
Procurada pela produção do Canal Rural, a Funai disse que só irá se pronunciar após receber alguma reclamação formal, o que não ocorreu até o momento.
