Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança estará em Franca, São Paulo.
Data: 28 e 29
Local: Unesp
Evento: Aspectos Fundamentais da Formação Cultural Brasileira
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Anteprojeto: Quando omissão socorro aos animais rende uma pena maior que omissão de socorro aos seres humanos
Leia aqui: http://www12.senado.gov.br/noticias/Arquivos/2012/06/pdf-veja-aqui-o-anteprojeto-da-comissao-especial-de-juristas
Art. 132. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à
criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou
em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade
pública:
Pena – prisão, de um a seis meses, ou multa.
Art. 394. Deixar de prestar assistência ou socorro, quando possível fazê-lo, sem risco
pessoal, a qualquer animal que esteja em grave e iminente perigo, ou não pedir,
nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
Art. 132. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à
criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou
em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade
pública:
Pena – prisão, de um a seis meses, ou multa.
Art. 394. Deixar de prestar assistência ou socorro, quando possível fazê-lo, sem risco
pessoal, a qualquer animal que esteja em grave e iminente perigo, ou não pedir,
nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Menores fora do tiro
MENORES FORA DO TIRO ESPORTIVO: Projeto contra o Tiro Desportivo volta a ser alvo de críticas com o fim do recesso
Agência Viva Brasil
O final do recesso parlamentar marca a retomada das discussões sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e, com elas, das polêmicas sobre propostas que desagradam setores representativos da sociedade civil. É o caso, por exemplo, do Projeto d
Agência Viva Brasil
O final do recesso parlamentar marca a retomada das discussões sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e, com elas, das polêmicas sobre propostas que desagradam setores representativos da sociedade civil. É o caso, por exemplo, do Projeto d
e Lei nº 1.448/11, do Deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que proíbe a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos.
Duramente criticada desde sua apresentação, a proposta é rotulada por especialistas como preconceituosa e, inclusive, contrária à Constituição Federal. É esta a opinião do diretor para apoio aos atletas de tiro da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, para quem “a proposta é flagrantemente ideológica, sem nenhum compasso com a técnica ou com a realidade dessa modalidade esportiva, evidenciando um profundo desconhecimento do tema por seu autor”.
Rebelo esclarece que a prática esportiva do tiro, na realidade, é caracterizada de forma diametralmente oposta àquela relatada na justificativa do projeto. “Vincular os eventos desportivos do tiro a qualquer prática violenta, ou mesmo um ‘espetáculo bélico’, como apontando pelo autor, é de tamanho absurdo que somente evidencia um grande preconceito contra a modalidade”, afirma Rebelo.
Apesar das críticas e de ser considerada, no meio esportivo, um retrocesso à formação de novos atletas, a proposta foi aprovada na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, com os surpreendentes votos dos deputados Romário e Danrlei, ex-atletas no futebol. Os votos, claro, não ficaram imunes às críticas, que se revelaram em enxurrada nas redes sociais e em todos os canais em que o projeto foi noticiado. “Parece inacreditável que dois ex-atletas tenham votado a favor da imposição de restrições injustificadas ao esporte, mas, com a repercussão, acabou ficando muito claro que votaram sem sequer saberem do que se tratava, pois as justificativas que apresentaram não têm nenhuma correlação com o texto votado”, aponta o diretor da ONG.
A proposta agora deve tramitar pelas comissões de Família e Seguridade Social e, em seguida, de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado nelas, o projeto ainda deverá ser votado em plenário. “Esperamos que a proposta seja rejeitada ainda nas comissões, diante dos equívocos que abriga, inclusive um grave vício de inconstitucionalidade, por contrariar o artigo 217 da Constituição, que impõe ao Estado fomentar as práticas esportivas, e não restringi-las”, finaliza Rebelo.
* Com informações da Agência Câmara.
http://www2.camara.gov.br/ radio/materias/ ULTIMAS-NOTICIAS/ 423151-AVANCA-NA-CAMARA-PRO JETO-QUE-PROIBE-PRATICA-DE -TIRO-ESPORTIVO-POR-MENORE S-DE-18-ANOS.html
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ESTE TEXTO PODE SER DIVULGADO E PUBLICADO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DESDE QUE MANTIDO EM SUA ÍNTEGRA.
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Mais informações exclusivamente para a imprensa: imprensa@movimentovivabras il.com.br
Duramente criticada desde sua apresentação, a proposta é rotulada por especialistas como preconceituosa e, inclusive, contrária à Constituição Federal. É esta a opinião do diretor para apoio aos atletas de tiro da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, para quem “a proposta é flagrantemente ideológica, sem nenhum compasso com a técnica ou com a realidade dessa modalidade esportiva, evidenciando um profundo desconhecimento do tema por seu autor”.
Rebelo esclarece que a prática esportiva do tiro, na realidade, é caracterizada de forma diametralmente oposta àquela relatada na justificativa do projeto. “Vincular os eventos desportivos do tiro a qualquer prática violenta, ou mesmo um ‘espetáculo bélico’, como apontando pelo autor, é de tamanho absurdo que somente evidencia um grande preconceito contra a modalidade”, afirma Rebelo.
Apesar das críticas e de ser considerada, no meio esportivo, um retrocesso à formação de novos atletas, a proposta foi aprovada na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, com os surpreendentes votos dos deputados Romário e Danrlei, ex-atletas no futebol. Os votos, claro, não ficaram imunes às críticas, que se revelaram em enxurrada nas redes sociais e em todos os canais em que o projeto foi noticiado. “Parece inacreditável que dois ex-atletas tenham votado a favor da imposição de restrições injustificadas ao esporte, mas, com a repercussão, acabou ficando muito claro que votaram sem sequer saberem do que se tratava, pois as justificativas que apresentaram não têm nenhuma correlação com o texto votado”, aponta o diretor da ONG.
A proposta agora deve tramitar pelas comissões de Família e Seguridade Social e, em seguida, de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado nelas, o projeto ainda deverá ser votado em plenário. “Esperamos que a proposta seja rejeitada ainda nas comissões, diante dos equívocos que abriga, inclusive um grave vício de inconstitucionalidade, por contrariar o artigo 217 da Constituição, que impõe ao Estado fomentar as práticas esportivas, e não restringi-las”, finaliza Rebelo.
* Com informações da Agência Câmara.
http://www2.camara.gov.br/
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ESTE TEXTO PODE SER DIVULGADO E PUBLICADO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DESDE QUE MANTIDO EM SUA ÍNTEGRA.
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Mais informações exclusivamente para a imprensa: imprensa@movimentovivabras
Não existe sociedade ou Estado laico
Leia o artigo aqui: Não existe sociedade ou Estado laico
E pode tirar todo restante, afinal "o estado é laico".
E pode tirar todo restante, afinal "o estado é laico".
Contra as drogas
Qualquer campanha no sentido de promover drogas deve ser entendida como uma tentativa de legitimar atividades de comunistas terroristas-narcotraficantes que têm por objetivo chegar ao poder com ajuda das esquerdas:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u62119.shtml
Lula sugere às Farc criar partido para chegar ao poder:
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,lula-sugere-as-farc-criar-partido-para-chegar-ao-poder,362096,0.htm
Em entrevista a "O Globo" (11/01/2011) o então secretário nacional de políticas sobre drogas, Abramovay defendeu o fim da prisão para pequenos traficantes:
http://oglobo.globo.com/politica/drogas-novo-secretario-defende-fim-da-prisao-para-pequenos-traficantes-2839509
"Se continuarmos usando a lei para colocar usuários ou
pequenos traficantes
na cadeia, estamos agravando a situação" - Fernando Henrique
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,no-rio-fhc-defende-a-descriminalizacao-das-drogas,516851,0.htm
E como existe algumas pessoas que ainda acreditam que o PSDB não é esquerda, segue o que eles dizem sobre a internacional socialista: http://www.psdb.org.br/congresso-da-internacional-socialista/Elba Ramalho denuncia governo Dilma por promover o aborto
Diário Oficial da União:
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº.
137/2009, destinado Estudo e Pesquisa - Despenalisar o Aborto no
Brasil, até 04/02/2011, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.656836/2009-31.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
04/ 02/ 2011.
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=88&data=04%2F10%2F2010
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